Política de Privacidade
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste sistema é a Associação de Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga (AETUB), com sede em Bertioga, estado de São Paulo, Brasil.
José Murilo · dev.murilo@outlook.com
2. Dados Coletados e Finalidade
O sistema trata dados pessoais necessários à gestão administrativa e operacional da associação:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do associado/usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| CPF | Identificação única e autenticação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações, notificações e recuperação de senha | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| Telefone | Contato administrativo | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Dados de contrato | Controle de adesão e vínculo com a linha | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados financeiros (boletos) | Controle de mensalidades e inadimplência | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Registros de presença (chamada) | Controle operacional das linhas de transporte | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Documentos enviados | Comprovação e arquivo administrativo | Obrigação legal / contratual (Art. 7º, II e V) |
| Logs de acesso e auditoria | Segurança, rastreabilidade e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
3. Dados de Usuários do Sistema
Para colaboradores e coordenadores com acesso ao sistema, são armazenados adicionalmente: login de acesso, senha criptografada (hash bcrypt), perfil de acesso, e — quando habilitada — credencial de autenticação biométrica/WebAuthn. Esses dados são utilizados exclusivamente para controle de acesso e segurança da plataforma.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados tratados pelo Sistema AETUB não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é restrito a:
- Membros autorizados da administração da AETUB, conforme perfil de acesso;
- Prestadores de serviço essenciais ao sistema (ex: serviço de e-mail para envio de notificações), limitado ao mínimo necessário;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Armazenamento e Segurança
O sistema adota as seguintes medidas técnicas de segurança:
- Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt);
- Proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery) em todos os formulários;
- Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta;
- Controle de inatividade de sessão com encerramento automático;
- Backups automáticos semanais do banco de dados;
- Registro de auditoria de operações sensíveis;
- Cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, HSTS, X-Frame-Options e outros).
6. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e para atender obrigações legais aplicáveis. Dados de associados inativos são preservados para fins históricos e de comprovação contratual.
7. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)
Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Revogar o consentimento quando o tratamento for baseado nele.
Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato com a administração da AETUB ou com o responsável técnico pelo sistema.
8. Cookies e Sessão
O sistema utiliza cookies de sessão estritamente necessários ao funcionamento da autenticação. Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento de terceiros.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão é sempre indicada no cabeçalho do documento.
10. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
Bertioga — SP, Brasil
Responsável técnico pelo sistema:
José Murilo · dev.murilo@outlook.com
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
www.gov.br/anpd